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Como ser Objector e não Morrer no Intento (Que é a Objecção) |
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Que é a Objecção de Conciência
A objecção de conciência supõe o desacordo pessoal com respeito às obrigações militares dos cidadãos de passaporte espanhol fixadas pela Constitução.
- O direito à objecção de conciência vem recolhido na Constitução no seu artigo 30.2.
- A normativa reguladora, vem dada na lei 48/1984, do 26 de nadal. A regulação dos recursos em casos de Objecção de Conciência e régimem penal, vem dada na lei orgánica 8/1984, de 26 de nadal.
- O regulamento aprova-se em base ao Real Decreto 266/1995, do 24 de fevereiro.
Os motivos de conciência podem ser de ordem religiosa, ética, moral, humanitária, filosófica ou outros da mesma natureza.
Basicamente, qualquer cidadão com passaporte espanhol que reclame o direito a ser declarado objector de conciência quedará exento do Serviço Militar e sujeito ao régimem de Prestação Social Substitutória, devendo realizar o correspondente Serviço Civil.
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