Como ser Objector e não Morrer no Intento (Em que consiste a P.S.S.) pela Delegação de Alunos da UPV (trad. Marcos Vidal) / Setembro'97

Em Que Consiste a Prestação Social Substitutória

Consiste em actividades de utilidade pública que não requerem o emprego de armas nem dependência das instituções militares num destino de carácter civil durante um período de 13 meses.

Os sectores nos quais se realiza a Prestação Social são os seguintes:

• Protecção Civil.
• Conservação do meio ambiente, melhoras do meio ambiente e protecção da natureza.
• Serviços sociais e em particular de acção comunitária, familiar, protecção de menores e adolescentes, terça idade, minusválidos, minorias étnicas, prevenção da delinquência e reinserção social de alcoólicos, toxicómanos e reclusos.
• Serviços sanitários.
• Programas de cooperação internacional.
• Outras actividades, serviços ou obras de interesse social e geral.

É importante destacar que, baixo o actual marco legal, existe uma absoluta equiparação entre os objectores de conciência e os que não o são. A lei indica que "não poderá prevalecer entre os cidadãos discriminação alguma baseada no cumprimento do serviço militar ou da prestação social substitutória".

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