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Como ser Objector e não Morrer no Intento (Alegações Possíveis) |
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Alegações uma vez Reconhecido como Objector
Uma vez nos chegou a carta do ministério de Justiça e Interior reconhecendo-nos como objectores, temos um prazo de dois meses para alegar qualquer circunstância relativa à nossa incorporação ao Serviço Social Substitutório.
As alegações típicas são:
- Aprazamentos de qualquer classe para retardar a incorporação à prestação
A.- Por Prórrogas B.- Por incorporação a idade distinta à de referência a peticão do interessado C.- Por estar previamente incorporado às Forças Armadas, Guarda Civil, Corpo Nacional de Polícia, ou Polícias das Comunidades Autónomas D.- Por padecer alguma doença ou limitação física ou psíquica que impida temporalmente a realização do serviço militar E.- Por estar cumprindo condenação de privação de liberdade ou sujeito a medidas legais que resultem incompatíveis com a prestação do serviço militar F.- Por ter um irmão cumprindo o serviço militar ou a prestação social substitutória
Exenção , para não realizar a prestação por causas suficientemente justificadas. Soi ser por doença ou por mantimento familiar e quase sempre depois de ter solicitado as prórrogas correspondentes.Incorporação Imediata , solicitar que se nos tenha en conta o antes possível, para incorporarmo-nos na seguinte Bolsa de Postos de Actividade.
Se tramitamos a nossa solicitude por esta via, incorporaremo-nos num prazo de sete a doze meses desde que se solicita.
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Por Prórrogas
- De primeira clase (por sustimento familiar)
- De segunda clase
a) Por estudos
b) Por ser deportista de alto nível. - De terça classe (por consolidação de posto de travalho)
- De quarta classe (por residir no estrangeiro)
- De sexta classe (por razões excepcionais ou de interesse nacional)
Incorporação a distinta idade à de referência
Pode-se aprazar a incorporação até os 20, 21 ou 22 anos a elecção do interesado sem nenhum requisito.
Concede-se uma só vez com duração de um, dois ou três anos.
Se se obtém este aprazamento não se podem solicitar prórrogas, agás de primeira, quinta e sexta classes.
Previamente Incorporado às Forças Armadas, Guarda Civil, C.N.Polícia ou Polícia das Comunidades Autónomas
Este aprazamento concede-se aos que estejam incorporados nestes corpos, ou tenham adquirido compromisso para fazê-lo, sem mais trámite que a comprovação documental.
A concessão é competência do centro de recrutamento. A permanência durante 5 anos no Corpo Nacional de Polícia ou nas Autónomicas tem os mesmos efeitos que a realização do serviço militar.
Os que causem baixa nestes Corpos e tenham que cumprir ou compretar o serviçio militar farão-no no Exército de Terra.
Por padecer doença ou limitação física ou psíquica
Aos alistados que como resultado das provas e reconhecimentos realizadas durante o alistamento, se lhes apreçe uma doença ou limitação física ou psíquica que possa prolongar-se mais alá da data prevista para a sua incorporação, concederá-se-lhes um aprazamento de dois anos.
Se continuam as mesmas causas tras a revissão realizada aos dois anos, concederá-se-lhes um novo aprazamento.
(A concessão deste segundo aprazamento já não supõe a exclussão de serviço militar).
Pode-se solicitar uma revissão antes de passados os dois anos se se crê que cesaram as causas que o motivaram. Se tras esta revissão a classificação é "apto", e se realiza antes do 31 de agosto incluirá-se no reemprazo do ano seguinte, se se realiza depois do 31 de agosto, incluirá-se no ano posterior.
Cumprindo condenação de privação de liberdade ou sujeito a medidas legais que resultem incompatíveis.
Os que se encontrem cumprindo condenação de privação de liberdade alegarão tal circunstância ao formalizar a ficha de inscripção.
Não se terão inicialmente em conta outras alegações ou solicitudes de aprazamento até que extingan as suas penas, obtenham liberdade condicional ou deixem de estar submetidos às citadas medidas.
Finalização: Ao cesar as causas que deram lugar ao aprazamento há que comunicá-lo ao centro de recrutamento para que proceda a efectuar uma nova classificação. Os que se acham en liberdade condicional podem solicitar a realização do serviço militar.
Por ter um irmão cumprindo o serviço militar ou a prestação social.
A incorporação pode aprazar-se uma só vez, para efectuá-la com o reemprazo seguinte nos seguintes casos:
- Ter um irmão cumprindo o serviço militar ou a prestação social substitutória.
- Ter um irmão prestando o serviço na Cruz Vermelha ou outras organizações com finalidades de interesse geral.
- Ter um ou mais irmãos pendentes de incorporação no mesmo ano
Em caso de não existir acordo entre os interessados para decidir a qual deles otorgar o aprazamento, concederá-se ao de menor idade, e em caso de que seja a mesma, ao que figure inscrito posteriormente no Registro Civil.
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